Referência fiscal
CFOP 5410: devolução de insumo comprado com ICMS-ST
O CFOP 5410 é usado pela indústria ou pelo produtor rural para devolver ao fornecedor do estado uma mercadoria sujeita à substituição tributária que tinha sido comprada para produção. Ele desfaz a entrada lançada com o 1401.
Descrição oficial do CFOP 5410
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica devolve lote de embalagens com ST que chegou fora da especificação.
- Produtor rural devolve insumo sujeito à ST comprado em quantidade acima do pedido.
- Indústria devolve peças com ST que seriam usadas na montagem e vieram com defeito.
Exemplo
Uma fábrica de móveis de Arapongas compra 80 litros de verniz com ICMS-ST retido, lançados com CFOP 1401, e percebe que a cor veio errada. Devolve os 80 litros, R$ 2.960,00, com NF-e de CFOP 5410, referenciando a nota de compra e repetindo o ICMS-ST proporcional. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A nota de devolução costuma repetir a tributação da compra, inclusive o ICMS-ST proporcional à quantidade devolvida, e deve referenciar a NF-e original. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Preciso referenciar a nota de compra?
Sim. Na NF-e de devolução (finalidade 4), o MOC 7.0 exige o documento referenciado.
Como recupero o ICMS-ST pago na compra?
Destacando o valor proporcional na nota de devolução, o fornecedor ajusta a apuração dele. Os detalhes variam por UF; confirme com a contabilidade.
Se o fornecedor for de outro estado?
Use o código equivalente do grupo 6 (6410).
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