Referência fiscal
CFOP 6359: frete de carga dispensada de nota fiscal
O CFOP 6359 é usado no transporte interestadual de mercadoria que não tem obrigação legal de nota fiscal, seja o tomador contribuinte ou não. O código existe porque, sem nota da carga, o CT-e não tem documento de origem a referenciar. Se a carga tem nota, o código segue o tipo de tomador, como 6353 ou 6357.
Descrição oficial do CFOP 6359
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Transporte interestadual de carga que a legislação dispensa de nota fiscal.
- Frete de bens pessoais em situação em que não há documento fiscal da mercadoria.
- Prestação em que o CT-e é emitido sem chave de NF-e da carga, por dispensa legal.
Exemplo
Uma transportadora de Goiás leva para Brasília (DF) 15 volumes de bens usados de uma família, sem nota fiscal por dispensa, cobrando R$ 180,00 por volume. O CT-e de R$ 2.700,00 sai com CFOP 6359. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, o CT-e costuma sair com CST 00 ou 90, conforme a tributação da prestação; no Simples, vale o CSOSN configurado para o serviço. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quando usar o CFOP 6359?
Só quando a mercadoria transportada está legalmente dispensada de nota fiscal. Se existe nota da carga, use o código do tipo de tomador.
Como fica o campo de documentos no CT-e com 6359?
Sem NF-e da carga, o CT-e informa outros documentos ou a declaração da carga, conforme o leiaute do CT-e. Confira as regras do emissor.
Mudança residencial sempre usa 6359?
Não necessariamente. Muitas mudanças usam 6357. A escolha depende da existência ou não de documento fiscal para os bens.
Segmentos que usam com frequência
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