Referência fiscal
CFOP 5359: frete de carga sem nota fiscal
O CFOP 5359 é usado no CT-e quando o transporte, dentro do estado, é de mercadoria dispensada de emissão de nota fiscal, seja o tomador contribuinte ou não. A nota explicativa diz que ele vale exclusivamente quando não existe a obrigação legal de nota para a carga.
Descrição oficial do CFOP 5359
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Transporte de bens pessoais em mudança residencial, quando a legislação dispensa nota para esses bens.
- Transporte de carga que a legislação estadual dispensa de documento fiscal próprio.
Exemplo
Uma família de Campinas contrata uma empresa de mudanças para levar os móveis para Ribeirão Preto. O serviço de R$ 3.600,00 sai em CT-e com CFOP 5359, com a declaração de conteúdo exigida pela regra estadual. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em geral, CST 00. Algumas UFs têm regras específicas para mudanças e bagagem. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Mudança residencial usa 5359?
É o caso mais lembrado, porque bens de uso pessoal costumam ser dispensados de nota fiscal. Confirme a regra da sua UF.
Como comprovar a carga sem nota?
A prática é usar declaração de conteúdo ou documento previsto na legislação estadual, vinculado ao CT-e.
Posso usar o 5359 se o cliente esqueceu a nota?
Não. O código é só para carga legalmente dispensada de nota, e não para nota ausente.
Segmentos que usam com frequência
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