Referência fiscal
CFOP 5653: combustível próprio a consumidor final
O CFOP 5653 é usado na venda, dentro do estado, de combustível ou lubrificante produzido pelo próprio estabelecimento para consumo em processo industrial de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final. É o caso da usina que vende diesel ou etanol direto para uma frota.
Descrição oficial do CFOP 5653
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Usina de biodiesel vende para uma empresa de ônibus abastecer a frota.
- Fábrica de lubrificantes vende diretamente para uma indústria usar nas máquinas.
Exemplo
Uma fábrica de lubrificantes de Contagem vende 60 tambores de 200 litros, a R$ 3.100,00 cada, para uma mineradora mineira usar nos equipamentos. A NF-e de R$ 186.000,00 sai com CFOP 5653. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
CST 02, 15, 61 ou 60 aparecem conforme a monofasia ou a substituição tributária do produto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Consumo em processo industrial é consumidor final?
Sim. A nota explicativa inclui no 5653 o combustível consumido na industrialização de outros produtos.
Transportadora que abastece a frota é usuário final?
Sim, ela consome o combustível na prestação de serviço.
Qual a diferença para o 5656?
O 5653 é para produção própria. O 5656 é para combustível comprado de terceiros, o caso dos postos.
Segmentos que usam com frequência
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