Referência fiscal
CFOP 5656: venda de combustível ao consumidor final no estado
O CFOP 5656 é o código de venda dos postos de combustíveis e das revendas de lubrificantes para quem vai consumir o produto, dentro do estado. Também cobre a venda a empresas que usam o combustível na produção ou na prestação de serviços.
Descrição oficial do CFOP 5656
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Posto vende gasolina ao motorista e emite NFC-e.
- Posto abastece a frota de uma transportadora e emite NF-e em nome dela.
- Distribuidora de lubrificantes vende óleo a uma oficina que vai usá-lo nos serviços.
CFOP de entrada correspondente ao 5656
Quem recebe a nota com CFOP 5.656 lança a entrada com o CFOP 1.653:
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Um posto de Goiânia abastece 3 caminhões de uma transportadora com 900 litros de diesel, R$ 5.400,00. Emite NF-e com CFOP 5656 e CST 61. A transportadora lança a entrada com 1653. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Para combustíveis com ICMS monofásico (LC 192/2022), usa-se o CST 61, criado pelo Ajuste SINIEF 01/2023. Pelas regras N12-44 e N12a-44 do MOC 7.0, anteriores à monofasia, o 5.656 está entre os CFOP aceitos na NFC-e com CST 60 ou CSOSN 500; as regras do CST 61 estão na NT 2023.001. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5656
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5656?
Quem recebe a nota com CFOP 5656 costuma lançar a entrada com 1653 quando compra por consumidor ou usuário final. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
O 5656 pode ir na NFC-e?
Sim. A regra I08-150 do MOC 7.0 inclui o 5.656 entre os CFOP aceitos na NFC-e.
A NF-e de combustível precisa de dados próprios?
Sim. O item de combustível tem grupo específico no leiaute, com o código do produto na ANP, entre outras informações.
O que é o CST 61?
É o CST da tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, criado pelo Ajuste SINIEF 01/2023 e implantado na NF-e pela NT 2023.001.
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