Referência fiscal

CFOP 5656: venda de combustível ao consumidor final no estado

O CFOP 5656 é o código de venda dos postos de combustíveis e das revendas de lubrificantes para quem vai consumir o produto, dentro do estado. Também cobre a venda a empresas que usam o combustível na produção ou na prestação de serviços.

Descrição oficial do CFOP 5656

Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 02/10/2026

Quando usar

Posto vende gasolina ao motorista e emite NFC-e.
Posto abastece a frota de uma transportadora e emite NF-e em nome dela.
Distribuidora de lubrificantes vende óleo a uma oficina que vai usá-lo nos serviços.

Quando não usar

Venda de combustível para revenda (o Anexo prevê 5655).
Consumidor de outro estado abastecido no posto (o Anexo prevê 5667).
Produto que não é combustível nem lubrificante, como aditivo de loja de conveniência (verifique o CFOP de venda normal).

Exemplo

Um posto de Goiânia abastece 3 caminhões de uma transportadora com 900 litros de diesel, R$ 5.400,00. Emite NF-e com CFOP 5656 e CST 61. A transportadora lança a entrada com 1653. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Para combustíveis com ICMS monofásico (LC 192/2022), usa-se o CST 61, criado pelo Ajuste SINIEF 01/2023. Pelas regras N12-44 e N12a-44 do MOC 7.0, anteriores à monofasia, o 5.656 está entre os CFOP aceitos na NFC-e com CST 60 ou CSOSN 500; as regras do CST 61 estão na NT 2023.001. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.