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Referência fiscal

CFOP 6653: combustível de produção própria a consumidor de outro estado

O CFOP 6653 classifica a venda, para outro estado, de combustível ou lubrificante fabricado pelo próprio estabelecimento e destinado a consumo: na indústria de outros produtos, na prestação de serviços ou pelo usuário final. Vale para refinarias, usinas e fabricantes de lubrificantes. Se o cliente vai revender o produto, o código é o 6652.

Descrição oficial do CFOP 6653

Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Fabricante de lubrificantes de SP vende óleo para a frota de uma transportadora de MG, que vai consumir o produto.
  • Usina vende etanol de produção própria para uma indústria de outro estado que o usa como insumo energético.
  • Entrega de venda para entrega futura de combustível próprio cujo faturamento saiu no 6922.

Quando não usar

  • Cliente vai revender o combustível (use 6652).
  • Cliente vai industrializar o próprio combustível (use 6651).
  • Combustível comprado de terceiros (use 6656).
  • Comprador no mesmo estado (use 5653).

Exemplo

Uma fabricante de lubrificantes de Campinas (SP) vende 60 baldes de óleo para motor diesel, a R$ 520,00 cada, para a frota de uma transportadora de Uberlândia (MG). A NF-e de R$ 31.200,00 sai com CFOP 6653. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Combustíveis têm ICMS monofásico ou substituição tributária conforme o produto, por isso aparecem CSTs como 02, 15, 10 ou 60 no regime normal. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 6652 e 6653?

O 6652 é para cliente que vai revender o combustível. O 6653 é para quem vai consumir, seja na produção, no serviço ou como usuário final.

Venda de lubrificante para oficina de outro estado usa 6653?

Se a oficina consome o lubrificante no serviço, a prática é usar o 6653. Se ela revende o produto no balcão, o código tende a ser o 6652.

O 6653 vale para entrega futura?

Sim. A nota oficial inclui as entregas de venda para entrega futura cujo faturamento foi classificado no 6922.

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