Referência fiscal

CFOP 5651: combustível próprio para industrialização

O CFOP 5651 é usado pela refinaria ou fabricante na venda, dentro do estado, de combustível ou lubrificante produzido por ele para outro estabelecimento industrializar o próprio produto, inclusive em entrega futura faturada antes em 5922. Exemplo: óleo básico vendido para fabricante de lubrificante acabado.

Descrição oficial do CFOP 5651

Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Refinaria vende óleo básico para uma fábrica de lubrificantes que vai formular o produto final.
Fabricante de biodiesel vende para outra indústria que fará a mistura do combustível.

Quando não usar

Combustível de produção própria vendido para revenda (use 5652).
Venda para consumo em processo industrial ou frota (use 5653).
Combustível comprado de terceiros (use 5654).

Exemplo

Uma refinaria de São Paulo vende 400.000 litros de óleo básico, a R$ 6,20 o litro, para uma fábrica paulista de lubrificantes. A NF-e de R$ 2.480.000,00 sai com CFOP 5651. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Combustíveis têm regras próprias de ICMS, incluindo cobrança monofásica para vários produtos. Os CST 02, 15, 53 e 61 passaram a ser usados nesses casos, conforme o produto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.