Referência fiscal
CFOP 5602: saldo credor de ICMS para filial
O CFOP 5602 registra a transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa no estado, para compensar o saldo devedor dele, inclusive na apuração centralizada. É um lançamento de ajuste, sem mercadoria. A filial que recebe usa o 1602.
Descrição oficial do CFOP 5602
Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica fica com saldo credor no mês e transfere para a filial atacadista que tem saldo devedor.
- Empresa com apuração centralizada consolida os saldos credores das filiais no estabelecimento centralizador.
Exemplo
No mês, a fábrica de uma empresa de alimentos fecha com R$ 46.000,00 de saldo credor, e o centro de distribuição no mesmo estado deve R$ 61.000,00. A fábrica emite documento de R$ 46.000,00 com CFOP 5602, e o CD passa a recolher R$ 15.000,00. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Lançamento sem mercadoria, normalmente com CST 90 em NF-e de ajuste, quando a UF exige documento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Toda UF permite transferir saldo entre filiais?
Não. A transferência de saldo e a apuração centralizada dependem de previsão na legislação estadual.
Preciso de NF-e para isso?
Algumas UFs pedem NF-e de ajuste; outras aceitam lançamento direto na EFD. Confirme com a contabilidade.
Filial em outro estado pode receber?
Não com este código. O 5602 vale dentro do estado.
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