Referência fiscal
CFOP 5605: transferência de saldo devedor de ICMS
O CFOP 5605 registra a transferência de saldo devedor de ICMS de um estabelecimento para outro da mesma empresa no estado, para que a apuração do imposto seja feita de forma centralizada. O estabelecimento que recebe o saldo usa o 1605.
Descrição oficial do CFOP 5605
Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Loja da rede transfere o saldo devedor do mês para o estabelecimento centralizador.
- Filial de vendas zera sua apuração transferindo o débito à matriz, conforme regime de apuração centralizada.
Exemplo
Uma rede de 4 farmácias no Ceará tem apuração centralizada. A loja de Sobral fecha o mês devendo R$ 7.300,00 e transfere esse saldo à matriz em Fortaleza com documento de R$ 7.300,00 com CFOP 5605. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Lançamento sem mercadoria, normalmente com CST 90 quando a UF exige NF-e de ajuste. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Apuração centralizada é permitida em toda UF?
Não. É preciso previsão na legislação estadual ou regime especial.
O 5605 precisa de NF-e?
Depende da UF. Em várias, o ajuste é feito na EFD; em outras, há NF-e de ajuste.
Qual a diferença entre 5602 e 5605?
O 5602 transfere saldo credor, ou seja, crédito. O 5605 transfere saldo devedor, ou seja, imposto a pagar.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.