Referência fiscal
CFOP 1602: saldo credor de ICMS recebido de filial
O CFOP 1602 registra o saldo credor de ICMS que um estabelecimento recebe de outro da mesma empresa, no mesmo estado, para compensar o seu saldo devedor. Também é usado na apuração centralizada do imposto, quando a UF permite.
Descrição oficial do CFOP 1602
Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica com saldo devedor recebe o saldo credor do centro de distribuição da mesma empresa.
- Matriz centraliza a apuração do ICMS e recebe os saldos credores das filiais do estado.
Exemplo
Uma rede de lojas com apuração centralizada no estado transfere R$ 38.000,00 de saldo credor de uma filial para a matriz, que tem saldo devedor de R$ 52.000,00. A matriz registra o recebimento com CFOP 1602 e recolhe R$ 14.000,00. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A compensação de saldos entre estabelecimentos do mesmo titular depende da legislação da UF e do procedimento de apuração centralizada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Posso compensar saldo credor de uma filial com o devedor de outra?
Só quando a legislação da UF permite, em geral entre estabelecimentos do mesmo estado. Confirme com a contabilidade.
Precisa emitir NF-e para isso?
Muitas UFs exigem NF-e de transferência de saldo, sem mercadoria. Outras fazem por ajuste na apuração.
Qual a diferença entre 1602 e 1605?
O 1602 recebe saldo credor; o 1605 recebe saldo devedor, para centralizar a apuração.
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