Referência fiscal

CFOP 5360: frete para substituto tributário

O CFOP 5360 é usado no CT-e quando o tomador do serviço de transporte, dentro do estado, é contribuinte a quem foi atribuída a condição de substituto tributário do ICMS sobre esse frete. Nesse caso, o imposto do transporte fica a cargo do tomador. A tomadora registra a aquisição com 1360.

Descrição oficial do CFOP 5360

Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Indústria inscrita como substituta tributária recolhe o ICMS do frete de transportadoras contratadas.
Tomador com regime especial que o torna responsável pelo ICMS das prestações de transporte.

Quando não usar

Tomador sem responsabilidade por substituição sobre o frete (use o código da atividade, como 5352 ou 5353).
Transportador autônomo ou não inscrito, com lançamento pelo remetente (o remetente usa 5931).
Tomador em outro estado (use 6360).

Exemplo

Uma indústria de bebidas da Bahia, substituta tributária do ICMS sobre os fretes que contrata, paga R$ 8.900,00 de transporte de garrafas a uma transportadora baiana. O CT-e sai com CFOP 5360, e a indústria recolhe o imposto do frete. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Na prestação com substituição tributária pelo tomador, o CT-e costuma informar CST 60 ou o código que a SEFAZ indica para imposto recolhido pelo substituto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Quem decide que o tomador é substituto?

A legislação estadual ou um regime especial concedido ao tomador. A transportadora deve conferir antes de emitir o CT-e.

A transportadora destaca ICMS no 5360?

Em regra, não destaca como devedora, porque o imposto é responsabilidade do tomador. O CT-e informa a substituição.

Simples Nacional pode ser substituto do frete?

Depende da legislação estadual. Valide com a contabilidade.

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