Referência fiscal
CFOP 5931: ICMS do frete de autônomo
O CFOP 5931 é um lançamento do remetente ou vendedor da mercadoria quando a legislação o torna responsável pelo ICMS do transporte feito por transportador autônomo ou por transportadora não inscrita no estado onde o serviço começou. Com ele, o remetente recolhe o imposto do frete. O tomador registra com 1931.
Descrição oficial do CFOP 5931
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria contrata caminhoneiro autônomo para levar mercadoria a cliente do estado e recolhe o ICMS do frete.
- Atacadista contrata transportadora de outro estado, não inscrita no estado de origem, e fica responsável pelo imposto do frete.
Exemplo
Uma indústria de cerâmica de Criciúma contrata um caminhoneiro autônomo para levar pisos a um cliente em Chapecó, por R$ 3.000,00 de frete. A indústria emite o lançamento com CFOP 5931 e recolhe o ICMS do frete, conforme o procedimento do estado. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A responsabilidade pelo imposto do frete costuma aparecer com CST 90 ou outro indicado pela SEFAZ. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Autônomo precisa emitir CT-e?
Em regra, o autônomo não inscrito não emite CT-e, e o imposto é recolhido pelo remetente. Algumas UFs têm regras específicas.
O 5931 entra na nota da mercadoria?
Depende da UF. Algumas pedem o lançamento numa NF-e separada; outras, um item com 5931 na própria nota. Confirme com a contabilidade.
Simples Nacional também é responsável?
A responsabilidade pode alcançar optantes do Simples. Verifique com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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