Referência fiscal
CFOP 5304: comunicação para transportadora
O CFOP 5304 é usado na prestação de serviço de comunicação, dentro do estado, para estabelecimento prestador de serviço de transporte. Inclui rastreamento por rede de dados, telefonia e links das bases de transportadoras e empresas de ônibus.
Descrição oficial do CFOP 5304
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Operadora fatura chips de dados usados no rastreamento da frota de uma transportadora.
- Provedor fatura o link da garagem de uma empresa de fretamento.
Exemplo
Uma transportadora de Chapecó contrata 60 linhas de dados para rastreadores a R$ 25,00 cada. A operadora fatura R$ 1.500,00 no mês com CFOP 5304. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em geral, CST 00. A transportadora verifica com a contabilidade se pode tomar crédito. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Chip M2M de rastreador é comunicação?
A transmissão de dados pela operadora é serviço de comunicação. Já a plataforma de rastreamento pode ser serviço de outra natureza.
Transportadora do Simples muda o CFOP?
Não. O CFOP depende da atividade do tomador, não do regime tributário dele.
Motofrete entra no 5304?
Se a empresa é prestadora de serviço de transporte, sim. Entrega intramunicipal é tributada pelo ISS, mas o código da comunicação segue a atividade do tomador.
Segmentos que usam com frequência
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