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Referência fiscal

CFOP 6304: comunicação prestada a transportadora de outro estado

O CFOP 6304 é usado na prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de transportadora localizado em outro estado. Rastreamento por satélite e telefonia para frota são exemplos frequentes. Se a transportadora está no mesmo estado do prestador, o código é o 5304.

Descrição oficial do CFOP 6304

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Empresa de rastreamento com comunicação de dados presta serviço a transportadora de outro estado.
  • Operadora fornece telefonia móvel corporativa à sede de empresa de transporte em outro estado.

Quando não usar

  • Transportadora no mesmo estado (use 5304).
  • Tomador industrial (use 6302).
  • Serviço de transporte prestado a empresa de comunicação (use 6354).

Exemplo

Uma empresa de telemetria de São Paulo presta serviço de comunicação de dados para 40 caminhões de uma transportadora de Minas Gerais, a R$ 89,00 por veículo. A NFCom de R$ 3.560,00 sai com CFOP 6304. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O documento usual hoje é a NFCom (modelo 62). No regime normal, é frequente o CST 00, e o CST 90 aparece em casos específicos; empresas do Simples Nacional usam o CSOSN correspondente à tributação da receita de comunicação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Serviço de rastreamento sempre entra no 6304?

Só quando é serviço de comunicação tributado pelo ICMS e o tomador é transportadora de outro estado. Rastreamento enquadrado como monitoramento pode ter outro tratamento; confirme.

Qual a diferença entre 6304 e 6354?

O 6304 é comunicação prestada a transportadora. O 6354 é transporte prestado a empresa de comunicação.

A transportadora registra a entrada com qual código?

Com o 2304, aquisição de serviço de comunicação por prestador de serviço de transporte.

Segmentos que usam com frequência

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