Referência fiscal
CFOP 5301: comunicação para outra operadora
O CFOP 5301 registra a prestação de serviço de comunicação, dentro do estado, para outra empresa que vai usar esse serviço para prestar serviço da mesma natureza. É o caso de operadora que vende capacidade de rede para provedor revender aos seus clientes.
Descrição oficial do CFOP 5301
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Operadora de backbone vende link de trânsito IP para um provedor regional do estado.
- Empresa de telecom aluga circuito a outra operadora que atende clientes finais.
Exemplo
Uma operadora de fibra de Fortaleza vende 10 Gbps de trânsito IP a um provedor regional cearense por R$ 18.000,00 no mês. A fatura do serviço sai com CFOP 5301, porque o provedor revende a conexão aos assinantes. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Prestações entre operadoras podem ter tratamento específico de ICMS-comunicação, com CST 00 ou 90 conforme a UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Provedor pequeno que compra link usa 5301?
Quem emite o 5301 é a operadora que vende o link. O provedor registra a aquisição com 1301.
Qual documento fiscal usar?
O setor de comunicação vem migrando para a NFCom, que substitui os modelos 21 e 22. Confirme com a contabilidade o documento e os prazos da sua UF.
SVA entra no 5301?
Serviço de valor adicionado, como antivírus ou streaming vendido junto, não é serviço de comunicação para o ICMS. Ele não deve ser lançado nesse CFOP.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
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