Referência fiscal
CFOP 5303: comunicação para comércio
O CFOP 5303 identifica a prestação de serviço de comunicação, dentro do estado, para estabelecimento comercial, inclusive de cooperativa. É o código das faturas de internet e telefonia de lojas, supermercados e distribuidoras.
Descrição oficial do CFOP 5303
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Provedor fatura a internet de uma loja de roupas.
- Operadora fatura linhas móveis corporativas de uma distribuidora de bebidas.
Exemplo
Um provedor de Ribeirão Preto atende uma rede de 3 farmácias da cidade com planos de R$ 249,90 cada. A fatura mensal de R$ 749,70 sai com CFOP 5303. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em geral, CST 00. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Meu provedor usa 5307 para minha loja. Está errado?
Pode estar, se a loja tem inscrição estadual e atividade comercial. Peça a correção do cadastro ao provedor.
Loja pode tomar crédito do ICMS da internet?
Em regra, não para estabelecimento comercial. A contabilidade confirma as exceções.
O CFOP aparece na fatura que eu recebo?
Sim, no documento fiscal de comunicação emitido pelo provedor.
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