Referência fiscal
CFOP 1304: comunicação de transportadora
O CFOP 1304 registra a aquisição de serviço de comunicação, dentro do estado, por estabelecimento que presta serviço de transporte. Abrange telefonia, internet e comunicação de dados usada no rastreamento da frota.
Descrição oficial do CFOP 1304
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Transportadora lança a fatura de rastreamento satelital dos caminhões, quando emitida como comunicação.
- Empresa de ônibus intermunicipal registra a telefonia da central de operações.
Exemplo
Uma transportadora de Londrina recebe a fatura de dados móveis e telefonia da frota, de R$ 2.260,00, de operadora paranaense. A entrada é lançada com CFOP 1304. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O crédito do ICMS da comunicação para transportadoras depende da LC 87/1996 e da opção por crédito presumido na UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Rastreador de caminhão é serviço de comunicação?
Depende do contrato: locação de equipamento, monitoramento e transmissão de dados podem ter tratamentos diferentes. Confirme com a contabilidade.
Qual a diferença entre 1304 e 1354?
No 1304 a transportadora compra comunicação. No 1354 é a empresa de comunicação que compra transporte.
Transportadora com crédito presumido lança o 1304?
A escrituração da entrada continua, mas o crédito efetivo pode estar vedado pela opção. Confirme com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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