Referência fiscal
CFOP 5213: devolução de entrada a preço a fixar
O CFOP 5213 é usado pela cooperativa para devolver ao cooperado, física ou simbolicamente, mercadoria que entrou com preço a ajustar ou fixar em ato cooperativo, lançada em 1131. Desfaz no todo ou em parte a remessa do cooperado feita com 5131. O cooperado registra o retorno com 1213.
Descrição oficial do CFOP 5213
Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Cooperativa devolve ao cooperado parte do café entregue com preço a fixar, porque ele decidiu retirar o produto.
- Cooperativa faz devolução simbólica de quantidade lançada a mais numa remessa a fixar.
Exemplo
Uma cooperativa de café recebeu 120 sacas de um cooperado com CFOP 5131 e valor de referência de R$ 1.300,00. O cooperado retira 20 sacas para vender a uma torrefação. A cooperativa emite devolução de R$ 26.000,00 com CFOP 5213. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete o tratamento da remessa original, com CST 51 ou 90 em muitos casos de produto agropecuário. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Devolução simbólica tem transporte?
Não. A devolução simbólica só ajusta documento e estoque, sem a mercadoria sair fisicamente.
Por que não usar 5202?
Porque a entrada não foi uma compra, e sim uma remessa a fixar em ato cooperativo. A tabela tem código próprio.
Valor da devolução é o de referência?
A prática é usar o mesmo valor da entrada original para a quantidade devolvida. Confirme com a contabilidade.
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