Referência fiscal
CFOP 1213: devolução de remessa a preço fixar
O CFOP 1213 é usado pelo produtor cooperado, ou por outra cooperativa, quando recebe de volta a produção que remeteu à cooperativa com preço a fixar, pelo CFOP 5131. Registra a entrada da devolução dessa remessa.
Descrição oficial do CFOP 1213
Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Cooperativa devolve ao produtor parte dos grãos que estavam fora do padrão de classificação.
- Cooperativa singular recebe de volta da central produção remetida com preço a ajustar.
Exemplo
Um cooperado remeteu 600 sacas de milho com 5131, a R$ 62,00 de valor estimado. A cooperativa devolve 40 sacas fora do padrão e o produtor lança a entrada de R$ 2.480,00 com CFOP 1213. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Segue o tratamento da remessa original, em geral com diferimento previsto pela UF para ato cooperativo. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem usa o 1213, a cooperativa ou o cooperado?
Quem remeteu a produção e recebe de volta: o cooperado ou a cooperativa remetente. A cooperativa que devolve usa 5213.
E se o preço já tinha sido fixado?
Aí a devolução se refere à fixação e o código é o 1214.
O valor da devolução é o estimado ou o final?
O da remessa original, que ainda não tinha preço fixado. Confirme com a contabilidade a regra da UF.
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