Referência fiscal
CFOP 5131: remessa ao cooperativo com preço a fixar
O CFOP 5131 é usado pelo cooperado, como produtor rural ou indústria associada, ao remeter sua produção à cooperativa com preço a ser ajustado ou fixado depois, em ato cooperativo. A nota registra a entrega sem preço final. A fixação de preço sai mais tarde com o 5132.
Descrição oficial do CFOP 5131
Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Produtor de café entrega a safra à cooperativa sem preço definido, para fixar quando decidir vender.
- Produtor de leite associado remete a produção do mês para a cooperativa, que acerta o valor depois.
Exemplo
Um produtor de café do sul de Minas entrega 120 sacas à cooperativa local, com preço a fixar. A NF-e sai com CFOP 5131 e valor de referência de R$ 1.300,00 por saca, total de R$ 156.000,00, conforme orientação da cooperativa. O valor final virá na nota de fixação com 5132. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O tratamento de ICMS de produto agropecuário em ato cooperativo costuma ter diferimento ou regra própria da UF; CST 51 (diferimento) e CST 90 aparecem com frequência. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual valor informar na remessa com preço a fixar?
A prática é usar um valor de referência, como a cotação do dia ou o preço indicado pela cooperativa. A regra pode variar por UF; confirme com a contabilidade.
O 5131 é só para produtor rural?
Não. Vale para qualquer cooperado que remeta produção própria à cooperativa em ato cooperativo, com preço a fixar.
Quando emito o 5132?
Quando o preço é fixado com a cooperativa. A nota de fixação referencia as remessas feitas com 5131.
Segmentos que usam com frequência
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