Referência fiscal
CFOP 5215: devolução de fixação para industrialização
O CFOP 5215 é usado pela cooperativa para devolver ao cooperado a fixação de preço de produção que tinha entrado para industrialização, lançada em 1135. É comum em cooperativas que processam leite, carne ou grãos. Se a fixação era para revenda, o código é o 5214.
Descrição oficial do CFOP 5215
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Cooperativa de laticínios desfaz fixação de leite lançada com volume acima do que foi medido.
- Cooperativa que industrializa milho devolve fixação feita com o preço errado.
Exemplo
Uma cooperativa de laticínios de Minas lançou com 1135 a fixação de 42.000 litros de leite de um cooperado a R$ 2,40. A medição correta era 40.500 litros. A cooperativa emite devolução de 1.500 litros, de R$ 3.600,00, com CFOP 5215. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Repete o CST da fixação original, com diferimento (CST 51) ou CST 90 em muitos produtos agropecuários. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
5215 é só para cooperativa?
Sim. O código trata de fixação de preço em ato cooperativo.
O cooperado precisa emitir nova fixação depois?
Se a devolução corrigiu um erro, o cooperado costuma emitir nova fixação com 5132 nos valores corretos.
Qual a diferença para uma devolução de compra comum?
A entrada da cooperativa não é uma compra simples, e sim uma fixação em ato cooperativo. Por isso há códigos próprios.
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