Referência fiscal

CFOP 5214: devolução de fixação para comercialização

O CFOP 5214 é usado pela cooperativa para devolver ao cooperado a fixação de preço de produção que tinha entrado para comercialização, lançada em 1132. Desfaz no todo ou em parte uma fixação feita com 5132. Se a produção entrou para industrialização, o código é o 5215.

Descrição oficial do CFOP 5214

Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Cooperativa registrou a fixação de soja de um cooperado para revender e precisa desfazer parte da quantidade fixada.
Fixação lançada com preço errado precisa ser devolvida para nova fixação.

Quando não usar

Fixação lançada para industrialização (use 5215).
Remessa a fixar sem fixação ainda (use 5213).
Cooperado de outro estado (use 6214).

Exemplo

Uma cooperativa de grãos lançou com 1132 a fixação de 3.000 sacas de soja de um cooperado a R$ 128,00. A fixação correta era de 2.500 sacas. A cooperativa emite devolução de 500 sacas, no valor de R$ 64.000,00, com CFOP 5214. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Segue o CST da nota de fixação original. Diferimento (CST 51) e CST 90 aparecem com frequência em grãos. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Quando a cooperativa usa 5214 e não 5213?

O 5214 desfaz uma fixação de preço. O 5213 desfaz uma entrada com preço ainda a fixar.

A soja precisa voltar ao produtor?

Não necessariamente. A devolução pode ser só documental, para corrigir a fixação.

Como saber se a fixação foi para comercialização?

Pelo CFOP de entrada da cooperativa: 1132 é para comercialização e 1135 para industrialização.

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