Referência fiscal
CFOP 5208: devolução de transferência para produção
O CFOP 5208 é usado pela filial que recebeu mercadoria em transferência para industrialização ou produção rural e a devolve ao estabelecimento de origem, dentro do estado. É a devolução entre estabelecimentos da mesma empresa. Se a transferência era para comercialização, o código é o 5209.
Descrição oficial do CFOP 5208
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Unidade fabril recebeu matéria-prima transferida da matriz e devolve o lote que veio fora da especificação.
- Fazenda da empresa recebeu sementes transferidas e devolve a sobra ao depósito central.
Exemplo
A fábrica de uma indústria de móveis em Arapongas recebeu 400 chapas de MDF transferidas do centro de distribuição da empresa. Vinte chapas, com custo de R$ 165,00 cada, chegaram danificadas. A fábrica devolve com NF-e de R$ 3.300,00 com CFOP 5208. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução segue o tratamento da transferência original, normalmente com o mesmo CST. CST 00 e 41 são os mais vistos, conforme a regra de transferência adotada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Devolução entre filiais usa 5201?
Não. O 5201 é devolução de compra feita de outra empresa. Entre estabelecimentos da mesma empresa, use 5208 ou 5209.
A origem registra a volta com qual código?
Com 1208, se o produto era de produção da origem, ou 1209, se era mercadoria de terceiros.
Preciso referenciar a nota de transferência?
Sim, a prática é referenciar a NF-e de transferência original na devolução.
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