Referência fiscal
CFOP 1209: devolução de revenda transferida
O CFOP 1209 registra a volta de mercadoria comprada de terceiros que o estabelecimento havia transferido para outra filial da mesma empresa, no mesmo estado. É o caso do centro de distribuição que recebe de volta produtos não vendidos pelas lojas.
Descrição oficial do CFOP 1209
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Centro de distribuição recebe de volta das lojas mercadorias de baixo giro transferidas com 5152.
- Loja devolve ao depósito produtos avariados recebidos em transferência.
- Transferência não foi entregue e a carga volta ao depósito.
Exemplo
Uma rede de lojas de calçados de Belém transferiu 120 pares, ao custo de R$ 75,00, do depósito para uma loja. No fim da estação a loja devolve 40 pares e o depósito lança a entrada de R$ 3.000,00 com CFOP 1209. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete o tratamento da transferência original; com ICMS-ST, confira se a transferência usou 5409. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Uso 1209 ou 1152 quando a loja manda mercadoria de volta?
Se é devolução de uma transferência anterior, 1209 com referência à nota original. Se é uma nova transferência, sem ligação com a anterior, 1152.
O 1209 serve para mercadoria com ICMS-ST?
Existe o grupo 1.400 para operações com ST. Confirme com a contabilidade qual código usar quando a transferência original saiu com 5409.
Preciso de nota para devolver de uma loja para o depósito?
Sim. Cada estabelecimento tem inscrição própria e a movimentação entre eles exige documento fiscal.
Segmentos que usam com frequência
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