Referência fiscal
CFOP 5160: fornecimento de revenda ao cooperado
O CFOP 5160 identifica o fornecimento, pela cooperativa, de mercadoria comprada de terceiros aos seus cooperados ou a outra cooperativa do mesmo estado, em ato cooperativo. A mercadoria não passa por industrialização na cooperativa. Para produção própria, o código é o 5159.
Descrição oficial do CFOP 5160
Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Cooperativa compra fertilizante de uma indústria e repassa aos cooperados.
- Cooperativa compra defensivos e sementes e fornece para os associados na safra.
Exemplo
Uma cooperativa de Rio Verde (GO) compra adubo e fornece 12 toneladas a R$ 3.150,00 por tonelada a um cooperado. A NF-e de R$ 37.800,00 sai com CFOP 5160. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Fertilizantes, sementes e defensivos costumam ter benefício de ICMS, então CST 20, 40 ou 90 aparecem com frequência. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Loja agropecuária da cooperativa usa 5160 no balcão?
Só quando vende a cooperado em ato cooperativo. Para cliente que não é associado, a venda é 5102.
Preciso identificar o cooperado na nota?
Sim, a nota é emitida em nome do cooperado ou da cooperativa destinatária. A comprovação da condição de cooperado fica no cadastro da cooperativa.
Qual a diferença para o 5102?
O 5102 é venda comum. O 5160 é fornecimento em ato cooperativo, com tratamento tributário que pode ser diferente.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
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