Referência fiscal
CFOP 6404: venda interestadual com ST já retido
O CFOP 6404 identifica a venda para outro estado de mercadoria sujeita à substituição tributária, feita por quem está na condição de substituto, exclusivamente quando o imposto já foi retido antes. É a operação em que não cabe nova retenção porque o ICMS-ST daquela mercadoria já foi pago.
Descrição oficial do CFOP 6404
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Distribuidor vende a cliente de outra UF uma mercadoria cujo ICMS-ST para o estado de destino já foi retido em etapa anterior.
- Empresa que é substituta tributária faz uma revenda interestadual em que a legislação considera o imposto já recolhido.
- Revenda de mercadoria com ST para estado de destino com o qual a retenção anterior já cobriu a operação.
CFOP de entrada correspondente ao 6404
Quem recebe a nota com CFOP 6.404 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 2.403Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 2.401Quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 2.407Quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 2.406Quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Um distribuidor de autopeças de Santa Catarina recebe peças com ICMS-ST já retido para o Rio Grande do Sul e as revende a uma oficina gaúcha. Como a legislação aplicável considera o imposto já retido, a NF-e sai com CFOP 6404, sem nova retenção, e os dados do ST retido vão no grupo próprio. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
É comum o CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) ou o CSOSN 500, com os campos de ST retido anteriormente preenchidos quando a legislação exigir. O uso do 6404 depende de acordo (convênio ou protocolo) entre as UFs. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 6404?
Quem recebe a nota com CFOP 6404 costuma lançar a entrada com 2403 quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST); 2401 quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST); 2407 quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST); 2406 quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Qual a diferença entre 6403 e 6404?
No 6403 a empresa retém o ICMS-ST na nota. No 6404 ela é substituta, mas o imposto já foi retido antes, então não há nova retenção.
Posso usar o 6404 para qualquer revenda interestadual com ST?
Não. A nota oficial restringe às hipóteses em que o imposto já foi retido anteriormente. Se o ST retido era do seu estado e não do estado de destino, a situação é outra.
Que campos preencher sobre o ST retido?
Os de ST retido anteriormente (base, alíquota suportada e valor), quando a UF exigir. A falta desses dados pode gerar a rejeição 938.
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