Referência fiscal
CFOP 1661: devolução de combustível de revenda
O CFOP 1661 registra a devolução de combustíveis ou lubrificantes vendidos para comercialização, cuja venda saiu com 5652. É usado quando o posto, a loja ou o distribuidor devolve o produto comprado para revenda, e no retorno de carga não entregue.
Descrição oficial do CFOP 1661
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fabricante de lubrificantes recebe de volta de uma loja de autopeças caixas com embalagem danificada.
- Carga destinada a um revendedor retorna porque o cliente recusou o recebimento.
Exemplo
Uma fabricante de lubrificantes de Diadema vendeu 200 caixas de óleo de motor, a R$ 280,00, para uma distribuidora paulista com 5652. A distribuidora devolve 15 caixas avariadas e a fabricante lança a entrada de R$ 4.200,00 com CFOP 1661. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Lubrificantes costumam estar na substituição tributária, e a devolução repete o tratamento da venda. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Loja que devolve lubrificante usa qual código?
A loja emite a devolução com 5661. O fabricante registra a entrada com 1661.
E se o lubrificante foi comprado de distribuidor, não do fabricante?
A nota oficial do 1661 cita vendas classificadas no 5652, de produção própria. Para devolução de venda de terceiros (5655), confirme o código com a contabilidade.
O ICMS-ST volta na devolução?
O tratamento do ICMS-ST na devolução segue a regra da UF. Confirme com a contabilidade.
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