Referência fiscal
CFOP 1553: devolução de venda do ativo
O CFOP 1553 registra a devolução de um bem do ativo imobilizado que a empresa vendeu com o CFOP 5551. É usado quando o comprador do estado desfaz a compra de uma máquina, veículo ou equipamento usado.
Descrição oficial do CFOP 1553
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Empresa vendeu um compressor usado e o comprador devolve por defeito.
- Venda de um veículo da frota é desfeita e o bem volta ao estabelecimento.
Exemplo
Uma gráfica de Belo Horizonte vendeu uma guilhotina usada por R$ 18.000,00 com CFOP 5551. O comprador devolve a máquina por defeito e a gráfica lança a entrada de R$ 18.000,00 com CFOP 1553, referenciando a nota de venda. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete o tratamento da venda do ativo, que muitas vezes não tem incidência de ICMS quando o bem foi usado por mais de um ano, conforme a UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O bem volta para o ativo com o mesmo valor?
Contabilmente, a devolução desfaz a baixa. O tratamento da depreciação deve ser definido com a contabilidade.
Venda de ativo tem ICMS?
Muitas UFs não exigem ICMS na venda de bem do ativo usado após certo prazo. Confirme a regra da sua UF.
Preciso referenciar a nota de venda?
Sim. A NF-e de devolução deve referenciar a chave da venda com 5551.
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