CT-e: contingência offline começa e o EPEC acaba em 16/11

A contingência offline CTe é o novo tipo de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (tpEmis=2) criado pela Nota Técnica CT-e 2026.004, publicada no Portal do CT-e em 01/10/2026. Pelo cronograma da NT, ela entra em homologação em 13/10/2026 e em produção em 16/11/2026, na mesma data em que o EPEC (tpEmis=4) e o FS-DA (tpEmis=5) deixam de ser aceitos. Com a mudança, a transportadora que fica sem conexão com a SEFAZ emite o CT-e assinado no próprio sistema, informa data, hora e justificativa da entrada em contingência, imprime o DACTE e transmite o arquivo quando a internet voltar. O próprio portal avisou que as datas podem ser alteradas, então confira o cronograma de novo no começo de novembro.

Para quem roda frete com caminhão na estrada, em pátio de cliente ou em região de sinal fraco, a mudança afeta a rotina de saída de carga. Abaixo estão o que acaba, como funciona o novo modo, o que muda no CT-e Simplificado em 14/12 e o que conferir com o fornecedor do emissor antes de 16/11.

O que a NT CT-e 2026.004 muda na emissão

A NT trata de vários assuntos da reforma tributária no CT-e, no CT-e OS e no CT-e Simplificado. A parte de formas de emissão é a que mexe com a operação no dia a dia:

• o campo tpEmis deixa de aceitar 4 (EPEC) e 5 (contingência FS-DA);
• passa a aceitar 2 (contingência offline);
• os eventos EPEC (110113) e liberação de EPEC deixam de ser aceitos, e quem enviar recebe a rejeição 629 (tpEvento informado inválido);
• todo o bloco de especificação desses eventos sai do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do CT-e.

A lista de tipos de emissão da NT mantém 1 (normal), 3 (regime especial NFF), 7 (autorização pela SVC-RS) e 8 (autorização pela SVC-SP). Ou seja, as SEFAZ Virtuais de Contingência continuam como alternativa quando a autorizadora do seu estado está fora do ar; o que some são os dois modos que dependiam de evento prévio ou de formulário de segurança.

Cronograma oficial

Mudança da NT CT-e 2026.004 v1.00	Homologação	Produção
Fim do EPEC e do FS-DA, criação da contingência offline	13/10/2026	16/11/2026
Campo de valor líquido da prestação (vTPrestLiq) e ajuste do total do documento	13/10/2026	16/11/2026
Evento de apropriação do crédito presumido pelo tomador de serviço de TAC ou MEI	13/10/2026	16/11/2026
Nova estrutura do CT-e Simplificado (IBS e CBS por viagem)	16/11/2026	14/12/2026
Validação do grupo ICMS previsto em pagamento antecipado	01/02/2027	01/03/2027

Como funciona a contingência offline no CT-e

No EPEC, a transportadora mandava antes um evento prévio para a SVC com os dados principais (tomador, valores, modal, UFs) e só depois transmitia o CT-e, que precisava bater com o evento. No FS-DA, imprimia o DACTE em formulário de segurança. No modo offline, o documento é gerado e assinado no emissor, sem nenhuma comunicação prévia com o fisco.

As regras de validação da NT mostram o que o CT-e offline precisa ter:

Exigência para tpEmis=2	Regra da NT	Rejeição se faltar ou errar
Data e hora de entrada em contingência (dhCont) e justificativa (xJust)	G009 (CT-e) e H005 (CT-e OS)	587: data e justificativa devem ser informadas
Não informar dhCont e xJust quando a emissão for normal	G008 e H004	586: não devem ser informadas para emissão diferente de offline
Parâmetro sign (assinatura) no QR Code do DACTE	G215 e H131	853: parâmetro sign não informado
Assinatura do QR Code igual à calculada	G217 e H133	855: assinatura do QR Code difere do calculado

Na prática, o seu emissor precisa saber gerar a assinatura do QR Code no DACTE em contingência. Pergunte isso com todas as letras ao fornecedor do sistema, porque é a parte mais técnica da mudança.

Transmissão depois de 168 horas

A regra G103 rejeita CT-e com data de emissão atrasada mais de 168 horas (sete dias) em relação à recepção na SEFAZ, com a rejeição 228. A NT cria uma exceção: o CT-e emitido em contingência offline é aceito mesmo depois desse prazo, mas volta com o código 150, "Autorizado Uso de CTe, autorização fora de prazo".

Exemplo da Redação Beevix (2026): o CT-e foi emitido offline em 07/12/2026 às 8h, numa base sem sinal. O motorista só voltou à matriz e o arquivo foi transmitido em 14/12/2026 às 10h. São 7 dias e 2 horas, ou 170 horas (7 × 24 + 2 = 170). Como passou de 168, o CT-e é autorizado com o código 150, fora de prazo. Autorização fora de prazo não é o objetivo: a nota técnica não dispensa outras consequências que a legislação do seu estado preveja, e o certo é transmitir assim que a conexão voltar.

Exceções para Minas Gerais

A NT registra que a regra que rejeita o FS-DA tem exceção para CT-e emitido pela SEFAZ de Minas Gerais, e que algumas regras mantêm a redação antiga só para a SEFAZ-MG. Transportadora com autorização em Minas deve confirmar com a SEFAZ-MG e com o contador como fica o FS-DA no estado depois de 16/11.

Antes e depois de 16/11/2026

Situação	Até 15/11/2026	A partir de 16/11/2026
SEFAZ autorizadora fora do ar	SVC (tpEmis 7 ou 8) ou EPEC	SVC (tpEmis 7 ou 8) ou contingência offline
Sem internet no ponto de emissão	FS-DA, onde a SEFAZ aceitava	Contingência offline, com transmissão depois
Evento EPEC	Aceito	Rejeição 629
Formulário de segurança	Usado no FS-DA	Não usado (exceção registrada para MG)
DACTE da contingência	Conforme a modalidade	QR Code com parâmetro sign

Se você tem estoque de formulário de segurança comprado para o FS-DA, converse com o contador sobre o destino dele. Se o seu processo de contingência está escrito num procedimento interno, ele precisa ser refeito.

Outras mudanças da mesma NT que afetam a transportadora

Valor líquido da prestação e total do documento

O CT-e e o CT-e OS ganham o campo vTPrestLiq, com o valor da prestação sem tributos. A NT explica que, a partir de 2027, os valores de IBS e CBS compõem o valor total da prestação (vTPrest). Para 2026, a regra do total geral é simples: o vTotDFe repete o vTPrest, sem somar IBS e CBS. Errar o total gera a rejeição 365. Exemplo da Redação Beevix (2026): frete com vTPrest de R$ 1.200,00 emitido em dezembro de 2026 traz vTotDFe de R$ 1.200,00.

CT-e Simplificado com destinos diferentes

Hoje o CT-e Simplificado tem o grupo de IBS e CBS no cabeçalho, e por isso a regra G101a (rejeição 370) exige o mesmo município de fim em todos os itens. A NT leva o IBS e a CBS para cada viagem (det/nItem), o que volta a permitir prestações com destinos diferentes para um único tomador. Homologação em 16/11/2026, produção em 14/12/2026.

Crédito presumido de frete com TAC ou MEI

Quem contrata transportador autônomo de cargas (TAC) ou transportador MEI ganha o evento 211110, de apropriação do crédito presumido, autorizado só na SVRS. O texto do evento inclui declaração de que o pagamento integral ao transportador já foi feito, nos termos do art. 126, § 5º, II, da LC 214/2025. Esse ponto é do tomador do serviço e deve ser tratado com a contabilidade.

Checklist até 16/11/2026

1. Pergunte ao fornecedor do emissor se a versão dele já gera CT-e com tpEmis=2, preenche dhCont e xJust e assina o QR Code do DACTE com o parâmetro sign.
2. Teste em homologação a partir de 13/10/2026, se o sistema permitir, com um CT-e de cada modal que você usa.
3. Reescreva o procedimento de contingência: quem decide entrar em contingência, qual justificativa usar e quem transmite os arquivos quando a conexão voltar.
4. Controle o prazo de 168 horas dos CT-e emitidos offline para não cair na autorização fora de prazo.
5. Revise o MDF-e da viagem. O manifesto vincula os CT-e; o post sobre diferença entre CT-e e MDF-e mostra a relação entre os dois.
6. Confira o cronograma no Portal do CT-e no começo de novembro, porque o aviso de publicação diz que as datas podem mudar.

A contingência offline tira a dependência do evento prévio, mas transfere para a transportadora a disciplina de transmitir rápido. Equipe Beevix, redação de 07/10/2026.

Fontes oficiais

• Portal do CT-e (SVRS), Documentos: Nota Técnica CT-e 2026.004 RTC v1.00, publicada em 01/10/2026, e schemas de 02/10/2026, consultado em 07/10/2026.
• Lei Complementar nº 214/2025, art. 126 (crédito presumido em serviço de transporte de TAC), Planalto, consultado em 07/10/2026.

Perguntas frequentes

Quando o EPEC deixa de valer no CT-e?

Pelo cronograma da NT CT-e 2026.004 v1.00, em produção a partir de 16/11/2026. Depois disso o tpEmis=4 deixa de ser aceito e o evento EPEC é rejeitado com o código 629. O portal avisou que as datas podem ser alteradas.

O que é a contingência offline do CT-e?

É o tipo de emissão 2 (tpEmis=2): o CT-e é gerado e assinado no emissor sem conexão com a SEFAZ, com data, hora e justificativa da contingência, e transmitido depois para autorização.

A SVC continua existindo para o CT-e?

Sim. A lista de tipos de emissão da NT mantém a autorização pela SVC-RS (tpEmis=7) e pela SVC-SP (tpEmis=8) para quando a SEFAZ autorizadora estiver indisponível.

Qual o prazo para transmitir o CT-e emitido offline?

A NT não rejeita o CT-e offline transmitido depois de 168 horas da emissão, mas ele é autorizado com o código 150, fora de prazo. Transmita assim que a conexão voltar e confirme com a SEFAZ do seu estado se há outra exigência.

O FS-DA acaba em todos os estados?

O tpEmis=5 deixa de ser aceito, mas a NT registra exceção para CT-e emitidos pela SEFAZ de Minas Gerais. Transportadoras autorizadas em MG devem confirmar a regra com a SEFAZ-MG.

Próximo passo

Marque com o fornecedor do emissor um teste em homologação ainda em outubro e atualize o procedimento de contingência da equipe. Para revisar a emissão, veja como emitir CT-e, o que muda no DACTE e no DAMDFE e a página do emissor de CT-e do Beevix. Depois, conheça os planos do Beevix, fale com um especialista e veja como o sistema atende transportadoras e os demais segmentos atendidos.