NCM capítulo 91: Artigos de relojoaria

O que entra no capítulo 91

A Nota 2 restringe a posição 91.01 aos relógios com caixa inteiramente de metal precioso ou plaquê, ou dessas matérias com pérolas e pedras; os demais relógios de pulso e de bolso vão para a 91.02. A Nota 3 define "mecanismo de pequeno volume" por medidas, e é essa definição que separa as posições 91.03 (com mecanismo de pequeno volume) e 91.05 (os demais despertadores e relógios).

A Nota 1 tira do capítulo os vidros e pesos de relógio (pela matéria), as correntes de relógio (71.13 ou 71.17), as partes de uso geral de metal e os rolamentos (84.82). Os artigos do capítulo 85 ainda não montados como mecanismo de relojoaria também ficam fora.

O capítulo faz parte da Seção XVIII da NCM, “INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS”, ao lado dos capítulos 90 e 92.

Produtos comuns e o código de cada um

Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.

• Relógio de pulso analógico a bateria, com caixa de metal comum

  9102.11.10 “Com caixa de metal comum”

• Relógio de pulso digital com caixa de plástico

  9102.12.20 “Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro”

• Relógio de pulso automático (corda automática)

  9102.21.00 “-- De corda automática”

• Relógio de parede elétrico

  9105.21.00 “-- Funcionando eletricamente”

• Pulseira de relógio de metal comum

  9113.20.00 “- De metais comuns, mesmo dourados ou prateados”

Cuidados na classificação

• Despertador e relógio de mesa podem ir para a 91.03 ou para a 91.05, conforme o tamanho do mecanismo (Nota 3). Peça a medida ao fornecedor antes de escolher.
• Relógio de pulso com caixa de aço e detalhes de ouro não vai para a 91.01, que exige caixa inteiramente de metal precioso ou plaquê. Na 91.02, o código muda com o tipo de mostrador e a matéria da caixa.

Produtos do capítulo 91 na tabela CEST

Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.

• 01 autopeças (1 item)
• 21 eletrônicos e eletrodomésticos (1 item)
• 28 venda porta a porta (2 itens)

Ver a tabela CEST completa, com busca por NCM

O NCM na nota fiscal

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 91011100 para 9101.11.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.

A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.

Fontes oficiais

• Portal Único Siscomex – Classif, tabela NCM (Vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026) (consultado em 07/10/2026)
• MDIC/Camex – Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026: títulos e notas das Seções e Capítulos (consultado em 07/10/2026)

Outros capítulos da NCM

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