NCM capítulo 65: Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes

O que entra no capítulo 65

A divisão principal é pela forma de fabricação e pela matéria. Chapéus entrançados ou feitos com tiras ficam na 65.04; os de malha, renda, feltro ou outro produto têxtil em peça ficam na 65.05, que separa bonés, gorros e chapéus por algodão, fibras sintéticas ou artificiais e outras matérias. Capacetes de proteção e chapéus de borracha ou plástico estão na 65.06.

A Nota 1 do capítulo deixa de fora os chapéus usados da posição 63.09, os de amianto (68.12) e os que têm características de brinquedo, como chapéus de bonecos e artigos para festas, que vão para o Capítulo 95.

O capítulo faz parte da Seção XII da NCM, “CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO”, ao lado dos capítulos 64, 66 e 67.

Produtos comuns e o código de cada um

Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.

• Boné de algodão, como os de brinde ou de uniforme

  6505.00.11 “De algodão”

• Boné de poliéster ou outra fibra sintética

  6505.00.12 “De fibras sintéticas ou artificiais”

• Gorro de algodão

  6505.00.21 “De algodão”

• Chapéu de palha fina, tipo panamá

  6504.00.10 “De palha fina (manila, panamá e semelhantes)”

• Capacete de proteção, como o de obra ou o de motociclista

  6506.10.90 “Outros”

Mudanças no capítulo 65 depois de 2022

A tabela atual entrou em vigor em 01/04/2022 (Resolução Gecex nº 272/2021). Estas linhas foram criadas ou alteradas depois, segundo a data de início registrada no Siscomex. Se o seu cadastro é anterior, confira se o código ainda é o mesmo.

• 6506.10 - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção (desde 01/02/2026, Res Gecex nº 812/2025)
• 6506.10.10 Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados (desde 01/02/2026, Res Gecex nº 812/2025)
• 6506.10.90 Outros (desde 01/02/2026, Res Gecex nº 812/2025)

Cuidados na classificação

• No boné, gorro ou chapéu de tecido, a matéria têxtil predominante decide o código: algodão, fibra sintética ou artificial, ou outras matérias.
• Chapéu de fantasia ou de festa, com característica de brinquedo, sai deste capítulo e vai para o Capítulo 95, conforme a Nota 1 c).
• Peças avulsas para chapéus (forros, carneiras, palas, barbicachos) têm posição própria, a 6507.00.00.

Produtos do capítulo 65 na tabela CEST

Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.

• 01 autopeças (1 item)
• 28 venda porta a porta (3 itens)

Ver a tabela CEST completa, com busca por NCM

O NCM na nota fiscal

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 65010000 para 6501.00.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.

A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.

Fontes oficiais

• Portal Único Siscomex – Classif, tabela NCM (Vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026) (consultado em 07/10/2026)
• MDIC/Camex – Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026: títulos e notas das Seções e Capítulos (consultado em 07/10/2026)

Outros capítulos da NCM

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