NCM capítulo 66: Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes

O que entra no capítulo 66

A 66.01 separa guarda-sóis de jardim (6601.10.00) dos demais guarda-chuvas e sombrinhas; entre estes, os de haste ou cabo telescópico têm subposição própria. Bengalas, bengalas-assentos e chicotes estão na 6602.00.00, e as armações e outras partes na 66.03.

Pela Nota 1, ficam fora as bengalas métricas (90.17), as bengalas-espingardas e semelhantes (Capítulo 93) e os guarda-chuvas com características de brinquedo (Capítulo 95). A Nota 2 tira da 66.03 as partes de matéria têxtil, as bainhas, coberturas e franjas: elas se classificam separadamente quando vêm soltas, mesmo junto com o guarda-chuva.

O capítulo faz parte da Seção XII da NCM, “CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO”, ao lado dos capítulos 64, 65 e 67.

Produtos comuns e o código de cada um

Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.

• Ombrelone ou guarda-sol de jardim e de piscina

  6601.10.00 “- Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes”

• Guarda-chuva dobrável (cabo telescópico) coberto de tecido sintético

  6601.91.10 “Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais”

• Guarda-chuva comum, de haste fixa

  6601.99.00 “-- Outros”

• Bengala de apoio ou bengala-assento

  6602.00.00 “Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes.”

• Armação montada para guarda-chuva, vendida como peça de reposição

  6603.20.00 “- Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis”

Cuidados na classificação

• Guarda-chuva com haste ou cabo telescópico (os dobráveis) tem subposição própria, 6601.91, separada pelo tecido de cobertura.
• Capa de tecido, bainha ou franja vendida solta não vai na 66.03: a Nota 2 manda classificá-la separadamente, pela matéria.
• Guarda-chuva de brinquedo vai para o Capítulo 95, e bengala métrica para a posição 90.17.

Produtos do capítulo 66 na tabela CEST

Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.

• 28 venda porta a porta (1 item)

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O NCM na nota fiscal

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 66011000 para 6601.10.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.

A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.

Fontes oficiais

• Portal Único Siscomex – Classif, tabela NCM (Vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026) (consultado em 07/10/2026)
• MDIC/Camex – Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026: títulos e notas das Seções e Capítulos (consultado em 07/10/2026)

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