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CNAE 2.3 · Seção Q · Divisão 86

CNAE 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

O CNAE 8630-5/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
8630-5
Divisão
86 · Saúde humana
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

8630-5/03 · ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

Hierarquia: seção Q (saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (atividades de atenção à saúde humana), grupo 86.3 (atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos) e classe 8630-5 (atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (10)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Clínica de psiquiatria; atividades de
  • Clínica médica em empresa
  • Clínica médica restrita a consultas; atividades de
  • Consultório médico em unidades móveis fluviais
  • Consultório médico particular
  • Consultórios privados em hospitais
  • Perícia médica realizada por clínica médica; serviços de
  • Policlínica
  • Pronto atendimento médico realizadas em clínica médica restrita a consultas; atividades de
  • Telemedicina restrita a consultas; atividades de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 8630-5/03

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente

Esta subclasse compreende ainda:

  • as atividades de unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação

Esta subclasse NÃO compreende:

  • as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
  • a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (8630-5/01)
  • a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)
  • as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0/01, 86.50-0/02, 86.50-0/03, 86.50-0/04, 86.50-0/05, 86.50-0/06, 86.50-0/07, 86.50-0/99)
  • as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)

Notas da classe 8630-5

Esta classe compreende:

  • as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, como: consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas especializadas ou não, policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, bem como realizadas no domicílio do paciente
  • as atividades de unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação
  • as atividades de consultas e tratamento odontológico exercidas em consultórios privados, ambulatórios, clínicas odontológicas, consultórios odontológicos em hospitais e em clínicas de empresas, bem como no domicílio do paciente
  • os serviços de vacinação e imunização humana
  • as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares
  • as atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
  • as atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda:

  • os postos de saúde pública
  • as atividades de unidades móveis terrestres equipadas de consultório odontológico
  • as atividades de unidades móveis fluviais equipadas de consultório odontológico

Esta classe NÃO compreende:

  • os laboratórios de prótese dentária (32.50-7)
  • as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a
    • urgências (86.10-1)
  • as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0)
  • as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)

O CNAE 8630-5/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 8630-5/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 86: saúde humana

Clínica, consultório, laboratório e centro de diagnóstico trabalham com agenda, prontuário e dois tipos de pagador: o particular e o convênio. O particular paga na hora; o convênio paga semanas depois, com glosas que precisam ser conferidas. Faltas sem aviso derrubam a produtividade, e o lembrete de consulta reduz esse problema. O prontuário tem regras de sigilo e de guarda definidas pelos conselhos profissionais.

Classe 8630-5 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 86 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 8630-5/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 8630-5/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.

Qual a diferença entre o CNAE 8630-5/03 e o 8630-5/01?

O 8630-5/03 é atividade médica ambulatorial restrita a consultas; o 8630-5/01 é atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. A nota oficial do IBGE diz que o 8630-5/03 não compreende a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (8630-5/01). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Empresa com CNAE 8630-5/03 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Agenda online

    Agenda por profissional para salões, clínicas e pet shops, no mesmo sistema que registra a venda, emite a nota e controla o financeiro.

  • Prontuário eletrônico

    Registro dos atendimentos de cada paciente no mesmo sistema da agenda, da nota de serviço e do financeiro da clínica.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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