CNAE 2.3 · Seção Q · Divisão 86

CNAE 8630-5/07: Atividades de reprodução humana assistida

O CNAE 8630-5/07 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades de reprodução humana assistida. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 8630-5
Divisão: 86 · Saúde humana
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

8630-5/07 · ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Hierarquia: seção Q (saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (atividades de atenção à saúde humana), grupo 86.3 (atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos) e classe 8630-5 (atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (7)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Banco de esperma
Banco de sêmen humano
Clínica de reprodução humana assistida
Fertilização in vitro de seres humanos; atividade de
Inseminação artificial de seres humanos
Laboratórios relacionados à fertilização humana assistida
Reprodução humana assistida; atividade de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 8630-5/07

Esta subclasse compreende:

as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares

Notas da classe 8630-5

Esta classe compreende:

as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, como: consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas especializadas ou não, policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, bem como realizadas no domicílio do paciente
as atividades de unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação
as atividades de consultas e tratamento odontológico exercidas em consultórios privados, ambulatórios, clínicas odontológicas, consultórios odontológicos em hospitais e em clínicas de empresas, bem como no domicílio do paciente
os serviços de vacinação e imunização humana
as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares
as atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
as atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda:

os postos de saúde pública
as atividades de unidades móveis terrestres equipadas de consultório odontológico
as atividades de unidades móveis fluviais equipadas de consultório odontológico

Esta classe NÃO compreende:

os laboratórios de prótese dentária (32.50-7)
as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a
- urgências (86.10-1)
as atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0)
as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)

O CNAE 8630-5/07 pode ser MEI?

Não. A subclasse 8630-5/07 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 86: saúde humana

Clínica, consultório, laboratório e centro de diagnóstico trabalham com agenda, prontuário e dois tipos de pagador: o particular e o convênio. O particular paga na hora; o convênio paga semanas depois, com glosas que precisam ser conferidas. Faltas sem aviso derrubam a produtividade, e o lembrete de consulta reduz esse problema. O prontuário tem regras de sigilo e de guarda definidas pelos conselhos profissionais.

Classe 8630-5 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 86 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 8630-5/07 pode ser MEI?

Não. A subclasse 8630-5/07 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

8630-5/07 ou 8630-5/01: qual usar?

Os dois estão na classe 8630-5 (atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos). O 8630-5/07 cobre atividades de reprodução humana assistida; o 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Empresa com CNAE 8630-5/07 emite NFS-e?

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