CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 49
CNAE 4930-2/03: Transporte rodoviário de produtos perigosos
O CNAE 4930-2/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte rodoviário de produtos perigosos. Pela nota oficial, o código compreende o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam (segundo legislação específica), tais como: explosivos, gases, inflamáveis líquidos ou sólidos, substâncias oxidantes, tóxicas ou infectantes, matérias radioativas ou corrosivas e outras similares. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: CT-e e MDF-e.
- Classe
- 4930-2
- Divisão
- 49 · Transporte terrestre
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- CT-e e MDF-e
Descrição oficial do IBGE
4930-2/03 · TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (transporte terrestre), grupo 49.3 (transporte rodoviário de carga) e classe 4930-2 (transporte rodoviário de carga).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (17)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Caminhão tanque de combustíveis; transporte rodoviário
- Combustíveis; transporte rodoviário de
- Explosivos; transporte rodoviário de
- Gases de todos os tipos; transporte rodoviário de
- Gasolina; transporte rodoviário de
- Matérias corrosivas; transporte rodoviário de
- Matérias radioativas; transporte rodoviário de
- Produtos corrosivos; transporte rodoviário de
- Produtos inflamáveis líquidos; transporte rodoviário de
- Produtos inflamáveis sólidos; transporte rodoviário de
- Produtos perigosos em contêineres, containers, contentores; transporte rodoviário de
- Produtos perigosos; transporte rodoviário
- Produtos radioativos; transporte rodoviário de
- Substancias oxidantes; transporte rodoviário de
- Substancias tóxicas ou infectantes; transporte rodoviário de
- Transporte rodoviário de cargas perigosas
- Óleo diesel; transporte rodoviário de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4930-2/03
Esta subclasse compreende:
- o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam (segundo legislação específica), tais como: explosivos, gases, inflamáveis líquidos ou sólidos, substâncias oxidantes, tóxicas ou infectantes, matérias radioativas ou corrosivas e outras similares
Esta subclasse NÃO compreende:
- a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
Notas da classe 4930-2
Esta classe compreende:
- o transporte rodoviário de carga em geral
Esta classe compreende ainda:
- o transporte rodoviário de mudanças de mobiliário de particulares, empresas ou governo
- o serviço de mudança no mesmo imóvel ou local
- os depósitos de guarda móveis quando integrado a empresas de transporte de mudanças
- o transporte de carga em veículos de tração animal ou humana
- a locação de veículos rodoviários de carga com motorista
- o transporte de carga em contêineres
- o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam, segundo legislação específica
Esta classe NÃO compreende:
- o transporte de valores em veículos blindados ou especiais (80.12-9)
- a coleta de lixo (38.11-4)
- a distribuição de água potável em carro pipa (36.00-6)
- a coleta de resíduos (grupo 38.1)
- a retirada de entulho de obras (38.11-4)
- os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (53.20-2)
- o transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4)
- o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (02.30-6)
- a locação de veículos com equipamento para movimentação de carga, com operador (52.12-5)
- os depósitos usados como guarda-móveis, guarda de documentos e arquivos (52.11-7)
- as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação e armazenamento de carga (grupo 52.1)
O CNAE 4930-2/03 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Transportador autônomo de carga - produtos perigosos(Tabela B, transportador autônomo de cargas) | Sim | Sim |
Nota fiscal típica: CT-e e MDF-e
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 49: transporte terrestre
Na transportadora de carga, cada viagem gera CT-e por frete e MDF-e para o caminhão rodar, e o resultado da viagem depende de diesel, pedágio, diária do motorista e manutenção. Saber o custo por quilômetro de cada veículo é o que permite recusar frete que dá prejuízo. No transporte de passageiros, a rotina muda: fretamento por contrato, linha regular ou transporte escolar, com cobrança mensal e documento fiscal diferente para cada caso.
Classe 4930-2 e subclasses vizinhas
- 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
- 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças
Todas as subclasses da divisão 49 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional do CT-e (manual de orientação do contribuinte) (consultado em 07/10/2026)
- Portal do MDF-e (SVRS) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4930-2/03 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Transportador autônomo de carga - produtos perigosos. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS e ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 4930-2/03 e o 3812-2/00?
O 4930-2/03 é transporte rodoviário de produtos perigosos; o 3812-2/00 é coleta de resíduos perigosos. A nota oficial do IBGE diz que o 4930-2/03 não compreende a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Transportadora com CNAE 4930-2/03 emite CT-e?
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Coletoras de óleo lubrificante usadoCNAE secundário frequente
Transporte rodoviário de produtos perigosos.
- Gestão de resíduos perigososCNAE secundário frequente
Acrescente para o transporte das cargas até o destinador.
- TransportadorasCNAE secundário frequente
Necessário para transportar produtos perigosos.
- TRR: revendedores de combustívelCNAE secundário frequente
Transporte rodoviário de produtos perigosos; confirme com a contabilidade se cabe como secundário.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Emissor de CT-e
Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
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