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CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 49

CNAE 4930-2/01: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

O CNAE 4930-2/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Pela nota oficial, o código compreende o transporte rodoviário de carga em geral, exceto de produtos perigosos e mudanças, dentro do município. No Anexo XI, três ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4930-2
Divisão
49 · Transporte terrestre
Pode ser MEI
Sim (3 ocupações)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4930-2/01 · TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL

Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (transporte terrestre), grupo 49.3 (transporte rodoviário de carga) e classe 4930-2 (transporte rodoviário de carga).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (5)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Transporte rodoviário de animais vivos, municipal
  • Transporte rodoviário de carga viva, municipal
  • Transporte rodoviário de carga, municipal
  • Transporte rodoviário de cargas em geral, municipal
  • Transporte rodoviário municipal de cargas em geral, em contêineres, containers, contentores

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4930-2/01

Esta subclasse compreende:

  • o transporte rodoviário de carga em geral, exceto de produtos perigosos e mudanças, dentro do município

Esta subclasse compreende ainda:

  • a locação de veículos rodoviários de carga com motorista, municipal

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o transporte rodoviário de produtos perigosos (4930-2/03)
  • o transporte rodoviário de mudanças (4930-2/04)
  • as atividades de transporte de valores (8012-9/00)
  • a coleta de resíduos não-perigosos (lixo doméstico) (3811-4/00)
  • a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
  • as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação interna e armazenamento de carga (grupo 52.1)
  • o transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4)
  • o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (0230-6/00)
  • os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (5320-2/02)
  • a coleta e transporte de entulhos (3811-4/00)
  • a locação de veículos equipados com equipamentos de elevação de carga com operador (5212-5/00)

Notas da classe 4930-2

Esta classe compreende:

  • o transporte rodoviário de carga em geral

Esta classe compreende ainda:

  • o transporte rodoviário de mudanças de mobiliário de particulares, empresas ou governo
  • o serviço de mudança no mesmo imóvel ou local
  • os depósitos de guarda móveis quando integrado a empresas de transporte de mudanças
  • o transporte de carga em veículos de tração animal ou humana
  • a locação de veículos rodoviários de carga com motorista
  • o transporte de carga em contêineres
  • o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam, segundo legislação específica

Esta classe NÃO compreende:

  • o transporte de valores em veículos blindados ou especiais (80.12-9)
  • a coleta de lixo (38.11-4)
  • a distribuição de água potável em carro pipa (36.00-6)
  • a coleta de resíduos (grupo 38.1)
  • a retirada de entulho de obras (38.11-4)
  • os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (53.20-2)
  • o transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4)
  • o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (02.30-6)
  • a locação de veículos com equipamento para movimentação de carga, com operador (52.12-5)
  • os depósitos usados como guarda-móveis, guarda de documentos e arquivos (52.11-7)
  • as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação e armazenamento de carga (grupo 52.1)

O CNAE 4930-2/01 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Carroceiro - transporte de carga independenteSimNão
Transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) independenteSimNão
Transportador autônomo de carga - municipal(Tabela B, transportador autônomo de cargas)SimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 49: transporte terrestre

Na transportadora de carga, cada viagem gera CT-e por frete e MDF-e para o caminhão rodar, e o resultado da viagem depende de diesel, pedágio, diária do motorista e manutenção. Saber o custo por quilômetro de cada veículo é o que permite recusar frete que dá prejuízo. No transporte de passageiros, a rotina muda: fretamento por contrato, linha regular ou transporte escolar, com cobrança mensal e documento fiscal diferente para cada caso.

Classe 4930-2 e subclasses vizinhas

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Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4930-2/01 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 3 ocupações à subclasse: Carroceiro - transporte de carga independente; Transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) independente; Transportador autônomo de carga - municipal. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4930-2/01 e o 4930-2/03?

O 4930-2/01 é transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; o 4930-2/03 é transporte rodoviário de produtos perigosos. A nota oficial do IBGE diz que o 4930-2/01 não compreende o transporte rodoviário de produtos perigosos (4930-2/03). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Empresa com CNAE 4930-2/01 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Emissor de CT-e

    Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.

  • Emissor de MDF-e

    Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

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