CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 49
CNAE 4940-0/00: Transporte dutoviário
O CNAE 4940-0/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte dutoviário. Pela nota oficial, o código compreende o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: CT-e e MDF-e.
- Classe
- 4940-0
- Divisão
- 49 · Transporte terrestre
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- CT-e e MDF-e
Descrição oficial do IBGE
4940-0/00 · TRANSPORTE DUTOVIÁRIO
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (transporte terrestre), grupo 49.4 (transporte dutoviário) e classe 4940-0 (transporte dutoviário).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Bombeamento de combustíveis em refinarias; serviços de
- Dutos de transporte; manutenção de
- Estação de operação e bombeamento; transporte dutoviário
- Transporte de gases, líquidos, grãos e minérios por dutos
- Transporte dutoviário
- Transporte por tubulação
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4940-0/00
Esta subclasse compreende:
- o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
Esta subclasse compreende ainda:
- o bombeamento para fins de transporte por dutos
Esta subclasse NÃO compreende:
- as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00)
- a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00)
Notas da classe 4940-0
Esta classe compreende:
- o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
Esta classe compreende ainda:
- o bombeamento para fins de transporte por dutos
Esta classe NÃO compreende:
- as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (35.20-4), (36.00-6) e (35.30-1)
- a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (37.01-1)
O CNAE 4940-0/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4940-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: CT-e e MDF-e
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 49: transporte terrestre
Na transportadora de carga, cada viagem gera CT-e por frete e MDF-e para o caminhão rodar, e o resultado da viagem depende de diesel, pedágio, diária do motorista e manutenção. Saber o custo por quilômetro de cada veículo é o que permite recusar frete que dá prejuízo. No transporte de passageiros, a rotina muda: fretamento por contrato, linha regular ou transporte escolar, com cobrança mensal e documento fiscal diferente para cada caso.
Classe 4940-0 e subclasses vizinhas
A classe 4940-0 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 49 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional do CT-e (manual de orientação do contribuinte) (consultado em 07/10/2026)
- Portal do MDF-e (SVRS) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4940-0/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4940-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Em que classe fica o CNAE 4940-0/00?
Na classe 4940-0 (transporte dutoviário), que tem só esta subclasse. As notas da classe, reproduzidas nesta página, mostram para onde vão as atividades parecidas que ficam de fora.
Transportadora com CNAE 4940-0/00 emite CT-e?
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Emissor de CT-e
Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.