CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 49
CNAE 4912-4/02: Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
O CNAE 4912-4/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana. Pela nota oficial, o código compreende o transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4912-4
- Divisão
- 49 · Transporte terrestre
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4912-4/02 · TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (transporte terrestre), grupo 49.1 (transporte ferroviário e metroferroviário) e classe 4912-4 (transporte metroferroviário de passageiros).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Bondes; transporte ferroviário de passageiros em região metropolitana
- Bondes; transporte ferroviário de passageiros municipal
- Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
- Transporte ferroviário de passageiros urbano
- Trem; transporte de passageiros urbano
- Veículo leve sobre trilhos - vlt; transporte de passageiros urbano
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4912-4/02
Esta subclasse compreende:
- o transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
Esta subclasse compreende ainda:
- o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL)
Esta subclasse NÃO compreende:
- o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01)
- o transporte metroviário (4912-4/03)
- o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
Notas da classe 4912-4
Esta classe compreende:
- o transporte ferroviário de passageiros, de curta e longa distâncias.
- o transporte metroviário
Esta classe compreende ainda:
- o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte – UTL, transporte em unidade a diesel leve – TUDL)
Esta classe NÃO compreende:
- o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7)
O CNAE 4912-4/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4912-4/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 49: transporte terrestre
Na transportadora de carga, cada viagem gera CT-e por frete e MDF-e para o caminhão rodar, e o resultado da viagem depende de diesel, pedágio, diária do motorista e manutenção. Saber o custo por quilômetro de cada veículo é o que permite recusar frete que dá prejuízo. No transporte de passageiros, a rotina muda: fretamento por contrato, linha regular ou transporte escolar, com cobrança mensal e documento fiscal diferente para cada caso.
Classe 4912-4 e subclasses vizinhas
- 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
- 4912-4/03 Transporte metroviário
Todas as subclasses da divisão 49 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4912-4/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4912-4/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 4912-4/02 e o 4912-4/01?
O 4912-4/02 é transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana; o 4912-4/01 é transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual. A nota oficial do IBGE diz que o 4912-4/02 não compreende o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Empresa com CNAE 4912-4/02 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix
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Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Emissor de CT-e
Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
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