CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4299-5/99: Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
O CNAE 4299-5/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a construção de estruturas com tirantes. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4299-5
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4299-5/99 · OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.9 (construção de outras obras de infra-estrutura) e classe 4299-5 (obras de engenharia civil não especificadas anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (11)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Atirantamentos e cortinas de proteção de encostas; obras de
- Bacias de contenção e infiltração para contenção de enxurradas; construção de
- Contenção de encostas; obras de
- Loteamento (subdivisão de terras) com execução de benfeitorias; serviços de
- Obras de açudes
- Obras de escoramento para a contenção de estruturas fixas; execução de
- Obras de estabilidade: enrocamento, muro de concreto ciclópico, rip-rap, gabião, berna, escalonamento; execução de
- Obras de infra-estrutura para execução de plantas industriais; construção de
- Obras de outros tipos (construção)
- Tanques para combustíveis; instalação de
- Terraços para contenção de enxurradas (terraceamento); construção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4299-5/99
Esta subclasse compreende:
- a construção de estruturas com tirantes
- as obras de contenção
- a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
Esta subclasse compreende ainda:
- a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)
Esta subclasse NÃO compreende:
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Notas da classe 4299-5
Esta classe compreende:
- a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares
- a construção de estruturas com tirantes
- as obras de contenção
- a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
Esta classe compreende ainda:
- a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)
Esta classe NÃO compreende:
- a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (41.20-4)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
O CNAE 4299-5/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4299-5/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4299-5 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4299-5/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4299-5/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 4299-5/99 e o 7112-0/00?
O 4299-5/99 é outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente; o 7112-0/00 é serviços de engenharia. A nota oficial do IBGE diz que o 4299-5/99 não compreende os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4299-5/99?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Instaladoras de biodigestoresCNAE principal mais comum
Obra de instalação de biodigestores, lagoas cobertas e redes de biogás em propriedades.
- LoteadorasCNAE secundário frequente
Quando a loteadora executa ruas e infraestrutura (subdivisão com benfeitorias).
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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