CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4221-9/01: Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
O CNAE 4221-9/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. Pela nota oficial, o código compreende a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4221-9
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4221-9/01 · CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.2 (obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos) e classe 4221-9 (obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Barragens e represas para energia elétrica, obras de
- Barragens e represas para geração de energia elétrica, construção de
- Barragens para hidrelétricas, construção de
- Represas para hidrelétricas, construção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4221-9/01
Esta subclasse compreende:
- a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
Esta subclasse NÃO compreende:
- a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. (4221-9/02)
Notas da classe 4221-9
Esta classe compreende:
- a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
- a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
- as obras para implantação de serviços de telecomunicações:
- construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações
- a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas
Esta classe compreende ainda:
- a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos
- a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica
Esta classe NÃO compreende:
- a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)
- a instalação de cabos submarinos (42.91-0)
O CNAE 4221-9/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4221-9/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4221-9 e subclasses vizinhas
- 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
- 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
- 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações
- 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4221-9/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4221-9/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 4221-9/01 e o 4221-9/02?
O 4221-9/01 é construção de barragens e represas para geração de energia elétrica; o 4221-9/02 é construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. A nota oficial do IBGE diz que o 4221-9/01 não compreende a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. (4221-9/02). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4221-9/01?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix
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Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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