CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4299-5/01: Construção de instalações esportivas e recreativas
O CNAE 4299-5/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para construção de instalações esportivas e recreativas. Pela nota oficial, o código compreende a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4299-5
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4299-5/01 · CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.9 (construção de outras obras de infra-estrutura) e classe 4299-5 (obras de engenharia civil não especificadas anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (7)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Campos para a pratica de esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, etc.,); construção de
- Instalações desportivas tais como pistas de competição; quadras esportivas, piscinas, etc.; construção de
- Instalações esportivas (exceto edificações); construção de
- Instalações esportivas (exceto edificações); manutenção de
- Piscinas para competição, construção de
- Quadras esportivas; obras de manutenção
- Quadras esportivas; obras de, (construção)
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4299-5/01
Esta subclasse compreende:
- a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares
Esta subclasse NÃO compreende:
- a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)
Notas da classe 4299-5
Esta classe compreende:
- a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares
- a construção de estruturas com tirantes
- as obras de contenção
- a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
Esta classe compreende ainda:
- a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)
Esta classe NÃO compreende:
- a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (41.20-4)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
O CNAE 4299-5/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4299-5/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4299-5 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4299-5/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4299-5/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 4299-5/01 e o 4120-4/00?
O 4299-5/01 é construção de instalações esportivas e recreativas; o 4120-4/00 é construção de edifícios. A nota oficial do IBGE diz que o 4299-5/01 não compreende a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4299-5/01?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Construtoras de piscinasCNAE secundário frequente
Para piscinas de competição e instalações esportivas.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.