CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4212-0/00: Construção de obras de arte especiais
O CNAE 4212-0/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para construção de obras de arte especiais. Pela nota oficial, o código compreende a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4212-0
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4212-0/00 · CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.1 (construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais) e classe 4212-0 (construção de obras de arte especiais).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (13)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Chocos, substituição de (manutenção em túneis)
- Grandes estruturas e obras de arte, construção de
- Obras de arte corrente, construção de
- Obras de arte especiais, construção de
- Obras de arte rodoviárias; manutenção de
- Passarelas, construção de
- Pontes, túneis, viadutos, elevados, passarelas, etc., construção de
- Pontes, túneis, viadutos; manutenção de
- Recomposição de obras de arte
- Recuperação de obras de arte: pontes, túneis, viadutos, passarelas
- Túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, de metropolitanos), construção de
- Túneis; manutenção de
- Viadutos, construção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4212-0/00
Esta subclasse compreende:
- a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
- a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)
Esta subclasse NÃO compreende:
- a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
- a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
- as obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
- as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
- os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Notas da classe 4212-0
Esta classe compreende:
- a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
- a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)
Esta classe NÃO compreende:
- a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (42.11-1)
- a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8)
- as obras portuárias, marítimas e fluviais (42.91-0)
- as obras de montagem industrial (42.92-8)
- os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
- os serviços de paisagismo (81.30-3)
O CNAE 4212-0/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4212-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4212-0 e subclasses vizinhas
A classe 4212-0 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4212-0/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4212-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 4212-0/00 e o 4211-1/01?
O 4212-0/00 é construção de obras de arte especiais; o 4211-1/01 é construção de rodovias e ferrovias. A nota oficial do IBGE diz que o 4212-0/00 não compreende a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4212-0/00?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix
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Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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