CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4291-0/00: Obras portuárias, marítimas e fluviais
O CNAE 4291-0/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para obras portuárias, marítimas e fluviais. Pela nota oficial, o código compreende as obras marítimas e fluviais, tais como. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4291-0
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4291-0/00 · OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.9 (construção de outras obras de infra-estrutura) e classe 4291-0 (obras portuárias, marítimas e fluviais).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (28)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Abertura de barras, embocaduras e canais; obras de
- Aterro hidráulico, obras de
- Barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
- Cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados; manutenção de
- Cabos submarinos; instalação de
- Canais de navegação, construção de
- Canais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
- Canalização de leitos ou perfis de rios; obras de
- Construção de eclusas e canais de navegação, obras de
- Construção de marinas, obras de
- Construção de portos, marítimos e fluviais, obras de
- Desassoreamento de rios e lagos; atividades de
- Diques e outras estruturas de controles de enchentes, construção de
- Docas e piers, construção de
- Dragagem de rios para fins de navegabilidade; atividades de
- Dragagem, obras de
- Emissário marítimo, construção de
- Emissários submarinos, construção de
- Instalações portuárias, construção de
- Manutenção de hidrovias; atividades de
- Manutenção do calado de rios; atividades de
- Marinas, construção de
- Portos e canais, construção de
- Retificação de leitos ou perfis de rios; obras de
- Rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares, limpeza de
- Terminais marítimos e fluviais, construção de
- Terminal de uso privado (portuário); construção de
- Transposição de bacias hidrográficas; obras de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4291-0/00
Esta subclasse compreende:
- as obras marítimas e fluviais, tais como:
- construção de instalações portuárias
- construção de portos e marinas
- construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
- enrocamentos
- obras de dragagem
- aterro hidráulico
- barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
- a construção de emissários submarinos
- a instalação de cabos submarinos
Esta subclasse NÃO compreende:
- a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
- as obras de drenagem (4319-3/00)
Notas da classe 4291-0
Esta classe compreende:
- as obras marítimas e fluviais, tais como:
- construção de instalações portuárias
- construção de portos e marinas
- construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
- enrocamentos
- obras de dragagem
- aterro hidráulico
- barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
- a construção de emissários submarinos
- a instalação de cabos submarinos
Esta classe NÃO compreende:
- a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (41.20-4)
- as obras de drenagem (43.19-3)
O CNAE 4291-0/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4291-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4291-0 e subclasses vizinhas
A classe 4291-0 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4291-0/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4291-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 4291-0/00 e o 4120-4/00?
O 4291-0/00 é obras portuárias, marítimas e fluviais; o 4120-4/00 é construção de edifícios. A nota oficial do IBGE diz que o 4291-0/00 não compreende a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4291-0/00?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:
- Fábricas de estruturas metálicas
- Montagem industrial
- Construtoras de piscinas
- Instaladoras de biodigestores
- Loteadoras
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.