CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4223-5/00: Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
O CNAE 4223-5/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto. Pela nota oficial, o código compreende a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4223-5
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4223-5/00 · CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA ÁGUA E ESGOTO
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.2 (obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos) e classe 4223-5 (construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (7)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Dutos de gás natural, construção de
- Dutos, construção de
- Oleodutos, construção de
- Redes de distribuição (oleodutos, minerodutos), construção de
- Redes de distribuição de gás, construção de
- Sistema de distribuição de combustíveis líquidos e gasosos, construção de
- Transporte por dutos, oleodutos, gasodutos, minerodutos; construção de redes de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4223-5/00
Esta subclasse compreende:
- a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos
Esta subclasse NÃO compreende:
- a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01)
- a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01)
Notas da classe 4223-5
Esta classe compreende:
- a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos
Esta classe NÃO compreende:
- a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (42.22-7)
- a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (42.22-7)
O CNAE 4223-5/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4223-5/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4223-5 e subclasses vizinhas
A classe 4223-5 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4223-5/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4223-5/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 4223-5/00 e o 4222-7/01?
O 4223-5/00 é construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto; o 4222-7/01 é construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. A nota oficial do IBGE diz que o 4223-5/00 não compreende a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4223-5/00?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix
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- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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