CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4211-1/02: Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
O CNAE 4211-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. Pela nota oficial, o código compreende a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4211-1
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4211-1/02 · PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.1 (construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais) e classe 4211-1 (construção de rodovias e ferrovias).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Implantação de sinalização em estradas e rodovias
- Pintura para sinalização em aeroportos; serviço de
- Pintura para sinalização em pistas rodoviárias; serviço de
- Placas de sinalização de tráfego; instalação de
- Sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (construção); serviço de
- Sinalização rodoviária
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4211-1/02
Esta subclasse compreende:
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos
Esta subclasse compreende ainda:
- a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
- a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
Notas da classe 4211-1
Esta classe compreende:
- a construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
- a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
- a construção e recuperação de pistas de aeroportos
Esta classe compreende ainda:
- a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
- a instalação de barreiras acústicas
- a construção de praças de pedágio
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos
- a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
- a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (41.20-4)
- a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0)
- a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8)
- a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (42.13-8)
- a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (42.23-5)
- a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (43.29-1)
- os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
O CNAE 4211-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4211-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4211-1 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4211-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4211-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 4211-1/02 e o 4213-8/00?
O 4211-1/02 é pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; o 4213-8/00 é obras de urbanização - ruas, praças e calçadas. A nota oficial do IBGE diz que o 4211-1/02 não compreende a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4211-1/02?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Empresas de sinalização viáriaCNAE principal mais comum
Pintura para sinalização em rodovias e aeroportos e instalação de placas de tráfego.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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