CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42

CNAE 4221-9/02: Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

O CNAE 4221-9/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. Pela nota oficial, o código compreende a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 4221-9
Divisão: 42 · Obras de infraestrutura
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4221-9/02 · CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.2 (obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos) e classe 4221-9 (obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (22)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Eletrificação rural; serviço de
Estação central (planta de eletricidade), construção de
Estações de forca e luz, construção de
Estações de geração de energia elétrica, construção de
Estações de transmissão de energia elétrica, construção de
Estações e redes de distribuição de energia elétrica, construção de
Estruturas para reatores nucleares, construção de
Linhas de transmissão de energia elétrica, instalação de
Obras para geração de energia elétrica através do aproveitamento de energia das marés (energia maremotriz); construção de
Plantas de geração de energia elétrica, construção de
Plantas hidrelétricas, construção de
Plantas nucleares, construção de
Redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos, construção de
Redes de transmissão de energia elétrica, construção de
Redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, construção de
Sistema de produção e distribuição de energia elétrica, construção de
Subestações: eólicas, hidrelétricas, nucleares, termelétricas, construção de
Usinas eólicas; construção de
Usinas hidrelétricas, construção de
Usinas nucleares; construção de
Usinas solares fotovoltaicas; construção de
Usinas termelétricas; construção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4221-9/02

Esta subclasse compreende:

a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural

Esta subclasse compreende ainda:

a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos

Esta subclasse NÃO compreende:

a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)

Notas da classe 4221-9

Esta classe compreende:

a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
as obras para implantação de serviços de telecomunicações:
- construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações
- a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas

Esta classe compreende ainda:

a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos
a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica

Esta classe NÃO compreende:

a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)
a instalação de cabos submarinos (42.91-0)

O CNAE 4221-9/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4221-9/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura

Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.

Classe 4221-9 e subclasses vizinhas

Anterior: 4221-9/01 barragens para geração de energiaPróxima: 4221-9/03 manutenção de redes de energia

Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 4221-9/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4221-9/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

4221-9/02 ou 4221-9/01: qual usar?

Os dois estão na classe 4221-9 (obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações). O 4221-9/02 cobre construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica; o 4221-9/01, construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4221-9/02?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Empresas de energia solarCNAE secundário frequente
Construção de usinas solares fotovoltaicas.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
Gestão de compras
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