CNAE 2.3 · Seção F · Divisão 42
CNAE 4221-9/05: Manutenção de estações e redes de telecomunicações
O CNAE 4221-9/05 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para manutenção de estações e redes de telecomunicações. Pela nota oficial, o código compreende a manutenção de estações e redes de longa e média distância de telecomunicações. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 4221-9
- Divisão
- 42 · Obras de infraestrutura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
4221-9/05 · MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
Hierarquia: seção F (construção), divisão 42 (obras de infra-estrutura), grupo 42.2 (obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos) e classe 4221-9 (obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Cabos de comunicação e transmissão de dados de longa e média distância, exceto cabos submarinos; manutenção de
- Estação e redes de telefonia e comunicações; manutenção das instalações para
- Redes de telecomunicações de longa e media distancia; manutenção por terceiros
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4221-9/05
Esta subclasse compreende:
- a manutenção de estações e redes de longa e média distância de telecomunicações
Esta subclasse NÃO compreende:
- a manutenção de conexos operacionais à rede de telecomunicações em prédios residenciais, comerciais, industriais, etc. (6190-6/99)
- a instalação e reparação de sistemas de telecomunicações, como, por exemplo, estações telefônicas (9512-6/00)
Notas da classe 4221-9
Esta classe compreende:
- a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
- a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
- as obras para implantação de serviços de telecomunicações:
- construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações
- a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas
Esta classe compreende ainda:
- a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos
- a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica
Esta classe NÃO compreende:
- a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)
- a instalação de cabos submarinos (42.91-0)
O CNAE 4221-9/05 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4221-9/05 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 42: obras de infraestrutura
Empresas de terraplenagem, pavimentação, rede de água e esgoto e rede elétrica trabalham muito para prefeitura, concessionária e incorporadora, com contrato, medição mensal e retenções na nota. O equipamento pesado é o maior ativo: hora-máquina, diesel e manutenção da frota decidem a margem. Lançar o consumo de diesel e as horas por obra, e não só no geral da empresa, mostra qual contrato está pagando a conta.
Classe 4221-9 e subclasses vizinhas
- 4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
- 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
- 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações
Todas as subclasses da divisão 42 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4221-9/05 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4221-9/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 4221-9/05 e o 6190-6/99?
O 4221-9/05 é manutenção de estações e redes de telecomunicações; o 6190-6/99 é outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente. A nota oficial do IBGE diz que o 4221-9/05 não compreende a manutenção de conexos operacionais à rede de telecomunicações em prédios residenciais, comerciais, industriais, etc. (6190-6/99). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota emite a empresa de obra com CNAE 4221-9/05?
Obra e serviço de construção saem com NFS-e, em geral com ISS devido no município da obra e, em muitos contratos, com retenções na nota. Quando a empresa vende material produzido fora do canteiro ou revende material à parte, essa parte pode exigir NF-e. A divisão entre material e mão de obra deve ser definida com o contador.
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