CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10
CNAE 1052-0/00: Fabricação de laticínios
O CNAE 1052-0/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de laticínios. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc. No Anexo XI, duas ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1052-0
- Divisão
- 10 · Fabricação de alimentos
- Pode ser MEI
- Sim (2 ocupações)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1052-0/00 · FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.5 (laticínios) e classe 1052-0 (fabricação de laticínios).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (51)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
Ver as 51 atividades
- Bebidas achocolatadas; fabricação de
- Bebidas lácteas; produção de
- Caseína; fabricação de
- Coalhadas; fabricação de
- Creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de
- Creme de leite esterilizado / uht; produção de
- Creme de leite fresco / pasteurizado; produção de
- Creme de leite; fabricação de
- Doce de leite; fabricação de
- Farinhas lácteas; fabricação de
- Flans ou pudins de leite; produção de
- Iogurtes; fabricação de
- Kefir; fabricação de
- Lactose e xaropes de lactose; produção de
- Laticínios (produtos do leite)
- Leite aromatizado; fabricação de
- Leite concentrado; produção de
- Leite condensado; fabricação de
- Leite dietético; produção de
- Leite em blocos (condensado e açucarado); fabricação de
- Leite em pó (evaporado); fabricação de
- Leite fermentado com lactobacilos; fabricação de
- Leite gelificado; fabricação de
- Leite maltado; fabricação de
- Leite modificado; produção de
- Manteiga; fabricação de
- Nata; produção de
- Pasta de untar de produtos provenientes do leite; produção de
- Produtos derivados do leite; fabricação de
- Produtos lácteos; fabricação de
- Queijo cobocó; produção de
- Queijo minas; fabricação de
- Queijo montanhês; produção de
- Queijo mussarela; fabricação de
- Queijo parmesão; fabricação de
- Queijo petit-suisse; produção de
- Queijo prato; fabricação de
- Queijo ricota; produção de
- Queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc); produção de
- Queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc); produção de
- Queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc); produção de
- Queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc); produção de
- Queijos frescos (não curados); produção de
- Queijos fundidos; fabricação de
- Queijos inacabados (em bruto); fabricação de
- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; produção de
- Queijos; fabricação de
- Requeijão; fabricação de
- Sobremesas lácteas; fabricação de
- Soro de leite, inclusive modificado; fabricação de
- Óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1052-0/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- a fabricação de bebidas à base de leite
- a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- a fabricação de queijos, inclusive inacabados
- a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de doce de leite
- a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)
Notas da classe 1052-0
Esta classe compreende:
- a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- a fabricação de bebidas à base de leite
- a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- a fabricação de queijos, inclusive inacabados
- a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de doce de leite
- a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de sorvetes (10.53-8)
- a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (10.99-6)
O CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Fabricante de laticínios independente | Não | Sim |
| Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos
Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.
Classe 1052-0 e subclasses vizinhas
A classe 1052-0 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 2 ocupações à subclasse: Fabricante de laticínios independente; Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 1052-0/00 e o 1053-8/00?
O 1052-0/00 é fabricação de laticínios; o 1053-8/00 é fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. A nota oficial do IBGE diz que o 1052-0/00 não compreende a fabricação de sorvetes (1053-8/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota a indústria com CNAE 1052-0/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Agroindústrias familiaresCNAE principal mais comum
Fabricação de laticínios, como queijo e doce de leite.
- Fábricas de doce de leiteCNAE principal mais comum
Subclasse que cita a fabricação de doce de leite.
- Fábricas de iogurteCNAE principal mais comum
Subclasse que cita a fabricação de iogurte, coalhada e bebidas à base de leite.
- LaticíniosCNAE principal mais comum
Fabricação de queijos, iogurtes, manteiga, requeijão e doce de leite.
- Queijarias artesanaisCNAE principal mais comum
Fabricação de queijos e outros laticínios.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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