CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10
CNAE 1053-8/00: Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
O CNAE 1053-8/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1053-8
- Divisão
- 10 · Fabricação de alimentos
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1053-8/00 · FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.5 (laticínios) e classe 1053-8 (fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Bases liquidas ou pastosas para elaboração de sorvetes; fabricação de
- Bolos e tortas gelados; fabricação de
- Coberturas geladas para sorvetes, bolos, tortas, etc; fabricação de
- Gelados comestíveis; fabricação de
- Picolé; fabricação de
- Sorvetes; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1053-8/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, etc.
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de pós para a preparação de sorvetes (1099-6/02).
Notas da classe 1053-8
Esta classe compreende:
- a fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, etc.
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de pós para a preparação de sorvetes (10.99-6).
O CNAE 1053-8/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1053-8/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos
Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.
Classe 1053-8 e subclasses vizinhas
A classe 1053-8 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 1053-8/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1053-8/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 1053-8/00 e o 1099-6/02?
O 1053-8/00 é fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis; o 1099-6/02 é fabricação de pós alimentícios. A nota oficial do IBGE diz que o 1053-8/00 não compreende a fabricação de pós para a preparação de sorvetes (1099-6/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota a indústria com CNAE 1053-8/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Fábricas de picolé e sorveteCNAE principal mais comum
Fabricação de sorvetes, picolés e outros gelados.
- ConfeitariasCNAE secundário frequente
Se a confeitaria fabrica tortas e bolos gelados.
- SorveteriasCNAE secundário frequente
Para quem fabrica o sorvete e os picolés.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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