Referência fiscal
CFOP 6658: transferência de combustível de produção própria
O CFOP 6658 classifica a transferência, para filial da mesma empresa em outro estado, de combustíveis ou lubrificantes fabricados no estabelecimento remetente. É o caso de uma usina ou refinaria abastecendo a própria base de distribuição. Se o produto foi comprado de terceiros, o código é o 6659.
Descrição oficial do CFOP 6658
Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Usina de etanol de SP transfere produção para a filial distribuidora em MG.
- Fábrica de lubrificantes envia produção para o centro de distribuição da empresa em outro estado.
- Refinaria transfere derivado produzido para base própria em outra UF.
Exemplo
Uma fábrica de lubrificantes de Diadema (SP) transfere 1.200 baldes de graxa, ao custo de R$ 145,00 cada, para a filial de Betim (MG). A NF-e de transferência de R$ 174.000,00 sai com CFOP 6658. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Transferências interestaduais passaram por mudanças na forma de destaque do ICMS; no regime normal, o CST depende da opção da empresa e do produto (monofásico, ST ou tributado). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Transferência entre filiais de combustível tem ICMS?
O tratamento das transferências interestaduais mudou nos últimos anos e varia conforme o produto e a opção da empresa. Confirme com a contabilidade antes de emitir.
Qual a diferença entre 6151 e 6658?
Os dois são transferência de produção própria. Para combustíveis e lubrificantes, o código específico é o 6658.
Que valor uso na transferência?
A prática é usar o custo ou o valor definido pela regra aplicável à transferência. A contabilidade deve confirmar a base usada.
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